Plano de Contratação Anual

Declara-se, para fins de transparência pública e em observância aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência, a inexistência de versão aprovada ou publicada do Plano de Contratações Anual (PCA) em âmbito institucional até a presente data, sob as seguintes justificativas: 1. Do Amparo Legal e Prerrogativa de Dispensa O art. 176, inciso II e § 2º, combinado com o art. 12, VII e § 1º, e art. 18, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), confere expressa dispensa legal da obrigatoriedade de elaboração e publicação do referido plano até o limite de 31 de março de 2027. Portanto, a ausência do documento não configura omissão ou irregularidade, mas sim o exercício de uma faculdade estipulada pela própria legislação nacional. Informação atualizada em 25/05/2026.

Declara-se, para fins de transparência pública e em observância aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência, a inexistência de versão aprovada ou publicada do Plano de Contratações Anual (PCA) em âmbito institucional até a presente data, sob as seguintes justificativas: 1. Do Amparo Legal e Prerrogativa de Dispensa O art. 176, inciso II e § 2º, combinado com o art. 12, VII e § 1º, e art. 18, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), confere expressa dispensa legal da obrigatoriedade de elaboração e publicação do referido plano até o limite de 31 de março de 2027. Portanto, a ausência do documento não configura omissão ou irregularidade, mas sim o exercício de uma faculdade estipulada pela própria legislação nacional. Informação atualizada em 31/12/2025.

Declara-se, para fins de transparência pública e em observância aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência, a inexistência de versão aprovada ou publicada do Plano de Contratações Anual (PCA) em âmbito institucional até a presente data, sob as seguintes justificativas: 1. Do Amparo Legal e Prerrogativa de Dispensa O art. 176, inciso II e § 2º, combinado com o art. 12, VII e § 1º, e art. 18, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), confere expressa dispensa legal da obrigatoriedade de elaboração e publicação do referido plano até o limite de 31 de março de 2027. Portanto, a ausência do documento não configura omissão ou irregularidade, mas sim o exercício de uma faculdade estipulada pela própria legislação nacional. Informação atualizada em 31/12/2024.

Declara-se, para fins de transparência pública e em observância aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência, a inexistência de versão aprovada ou publicada do Plano de Contratações Anual (PCA) em âmbito institucional até a presente data, sob as seguintes justificativas: 1. Do Amparo Legal e Prerrogativa de Dispensa O art. 176, inciso II e § 2º, combinado com o art. 12, VII e § 1º, e art. 18, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), confere expressa dispensa legal da obrigatoriedade de elaboração e publicação do referido plano até o limite de 31 de março de 2027. Portanto, a ausência do documento não configura omissão ou irregularidade, mas sim o exercício de uma faculdade estipulada pela própria legislação nacional. Informação atualizada em 31/12/2023.

Declara-se, para fins de transparência pública e em observância aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência, a inexistência de versão aprovada ou publicada do Plano de Contratações Anual (PCA) em âmbito institucional até a presente data, sob as seguintes justificativas: 1. Do Amparo Legal e Prerrogativa de Dispensa O art. 176, inciso II e § 2º, combinado com o art. 12, VII e § 1º, e art. 18, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), confere expressa dispensa legal da obrigatoriedade de elaboração e publicação do referido plano até o limite de 31 de março de 2027. Portanto, a ausência do documento não configura omissão ou irregularidade, mas sim o exercício de uma faculdade estipulada pela própria legislação nacional. Informação atualizada em 31/12/2022.